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Auto de Infração nº 733043.0 - Infração Ambiental em Breves - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001120201211 em 21/08/2012 , na localidade de Breves - PA , tendo como pessoa interessada Eliezer Cardoso Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE UTILIZAÇÃO DE MADEIRA, DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA, OU QUAISQUER ATIVIDADE UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, SEM PREVIO CADASTRO E LICENCIAMENTO ATIVIDADES, PELOS ORGÃOS COMPETENTES, EM OBSERVANCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Ver mais