Resultados para 2018001072200876 em Todos os registros

Auto de Infração nº 529059 - Infração Ambiental em Moju - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001072200876 em 17/05/2008 , na localidade de Moju - PA , tendo como pessoa interessada Cid Goncalves Pacheco , com área embargada de 348,9178 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM EMBARGADAS AS AREAS DE DESMATAMENTO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Ver mais