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Auto de Infração nº 9080248.0 - Infração da Flora em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000927201490 em 09/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Associação Dos Produtores Rurais Do Asentamento Santa Julia , com área embargada de 246,6034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IIV Decreto Federal 6514/08 3 II/IIV 50 Const. Federal 225 § 4° FICA EMBARGADA A AREA DE 246,616HA NA AREA DO PA SANTA JULIA,POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514 2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL.A AREA EMBARGADA CONFORME MAPA EM ANEXO,O TEI… Ver mais