ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000902200848 em 19/03/2008 , na localidade de Tailândia - PA , tendo como pessoa interessada Aroldo Damas Do Nascimento , com área embargada de 520,5750 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Art.70 e Art.72 II,VII da Lei Fed. 9605/98, Art.37 e Art.2º II,VII do Dec. Fed. 3179/99, Art.225 §4º da CF/88. Ver mais