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Auto de Infração nº 9080249.0 - Infração da Flora em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000892201499 em 09/04/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Junqueira Vilela Filho , com área embargada de 367,7149 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 225 § 4° FICA EMBARGADA A AREA DE 368,00 HECTARES, VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO ID 201300557 E ID 201301722. ESTE TERMO SUBSTITUI O DE … Ver mais