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Auto de Infração nº 208830.0 - Infração Ambiental em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000883201074 em 16/04/2010 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Brasiliense Comercio De Madeiras E Transportes Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). DE ACORDO COM O ARTº 3º, ÍTEM III DO DECRETO FEDERAL 6514/08, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL DA EMPRESA, ATÉ QUE ESTA ORGANIZE SEU PÁTIO DE ARMAZENAMENTO DE MADEIRA EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 411/2009. Ver mais