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Auto de Infração nº 428617 - Infração Ambiental em Santo Antônio do Tauá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000756200699 em 26/12/2005 , na localidade de Santo Antônio Do Tauá - PA , tendo como pessoa interessada Jose Osvaldo De Macedo , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Embargo de uma área de 3 hectares, área do artigo 27 da Lei 4.771/65 e do artigo 40 do Decreto 3.179/99, objeto do auto de infração nº 428617-D, por fazer uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais