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Auto de Infração nº 688445.0 - Infração Ambiental em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000403201156 em 17/03/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Irmãos Teixeira Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE COMERCIAL DE DERIVADO DE PETROLEO, A PARTIR DESTA DATA (17/03/2011), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBJETO DO A.I. 688445-D. LACRES Nºs. 01186 - 014779 - 014733 - 014755 - 014740 - 014723 - 011815. Ver mais