ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000398200703 em 27/02/2007 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Menandro Souza Freire , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 233,494 HA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Ver mais