ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000358201563 em 08/02/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Célio Pereira De Melo , com área embargada de 47,8915 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa, área autuada de 47,89 há na Fazenda Esperança I, objecto do Auto de Infração n° 9058435-E, embargo conforme mapa croqui anexo com … Ver mais