ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000338201410 em 18/02/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Copeor - Xingu Comercio De Peixes Ornamentais Limitada - Me , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 caput Instrução Normativa 19 5° VIII Fica embargada a atividade de compra e venda de recursos aquáticos vivos para fins ornamentais e de aquariofilia, por fazer funcionar atividade sem autorização da autoridad… Ver mais