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Auto de Infração nº 9058423.0 - Infração da Flora em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000307201531 em 03/02/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Odacir Santos Vanso , com área embargada de 34,8759 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa, na área embargada de 34,88 há, Fazenda São Miguel, objecto do Auto de Infração n° 9058423-E, até ulterior deliberação, área embargada co… Ver mais