Resultados para 2018000155201313 em Todos os registros

Auto de Infração nº 689638.0 - Desmatamento em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000155201313 em 10/12/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada José Santos Sousa , com área embargada de 425,4273 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E ATIVIDADES NA ÁREA DE 355,501 HA IRREGULARMENTE ATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO PREVENIR O IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. ART. 78 LEI 5172/66, ART. 50,16 E 101 DO DEC. 651408. Ver mais