ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000018201532 em 26/11/2014 , na localidade de Pacajá - PA , com área embargada de 80,3907 ha . Lei Federal 9.605/98 Art 70 e 72, VII, Decreto federal 6.514/08, Art. 50 e 60 . Instrução Normativa Ibama n° 10/2012, Art. 30 § 3, II - Fica Embargada area de desmate de e queima de 80,33 há de autoria desconhecida em vegetaçao nativa na Amazônia legal, de toda e quaisquer atividades inclusive de … Ver mais