ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017005693201819 em 13/09/2018 , na localidade de Curitiba - PR , tendo como pessoa interessada Roberto Carlos Lauro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 Caput I, 3°-III, 6° Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes silvestres nativos, exceto procedimentos relacionados à manutenção e bem estar dos animais. Ver mais