ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001803200893 em 08/10/2008 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Sandokan Baptista Pinto , com área embargada de 3,9992 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DOS DANOS NO INTERIOR DA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais