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Termo de Apreensão e Depósito nº NO0ME6V0 - Infração Ambiental em Junco do Seridó - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001715202250 em 11/07/2022 , na localidade de Junco Do Seridó - PB , tendo como pessoa interessada Afranio De Araujo Macedo , com área embargada de 2,0425 ha . Lei Fed. 9605/1998 - Art. 70, 1 - 72 II, VII, Dec. Fed. 6514/2008 - Art. 3° II, VII - Art 66. Fica embargada toda e quaisquer atividades de produçao em beneficiamento de minerais nao metalicos. Observação: Termo de Embargo em substituição ao TE n° 21233-E, datado de 25/04/2016 conforme Despacho 1… Ver mais