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Auto de Infração nº 642304.0 - Infração Ambiental em João Pessoa - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001420200914 em 19/11/2009 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Aldenice Freitas De Morais , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA APREENDIDOS: 01 PA, 01 ENXADA E FICA EMBARGADO UMA ÁREA CONSTRUIDA MEDINDO 4,85MT - POR 6,60MT -COMPRIMENTO, SENDO EMBARGADO UMA ÁREA MEDINDO 92,4M2 DE ÁREA DE ATERRO - SOB COORDENADAS ACIMA CITADO. OBS: A DEMOLIÇÃO DA OBRA FOI REALIZADO DURANTE A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO REALIZADO PELO INFRATOR. Ver mais