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Auto de Infração nº 642069.0 - Infração Ambiental em Pitimbu - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001363200884 em 12/11/2008 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Rosilda Severina Gaiao , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONST. DE UMA OBRA, CONSTRUIDA EM ALVENARIA, MEDINDO (20,0M X 3,90M) DIGO 5,0M X 3,9M COBERTA COM MADEIRA DE MANGUE E TELHAS CANAL, LOCALIZADA AS MARGENS DO MANGUE, RUA DO COMERCIO, SN ACAU -PITIMBU-PB Ver mais