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Auto de Infração nº 720947.0 - Infração Ambiental em Cabaceiras - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001338201287 em 24/09/2012 , na localidade de Cabaceiras - PB , tendo como pessoa interessada Leonardo Honorio De Andrade Melo Filho , com área embargada de 3,4927 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA 4,44 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DA AREA EMBARGADA. (IRRIGAÇÃO). Ver mais