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Termo de Apreensão e Depósito nº 222348 - Infração Ambiental em Conde - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001235200831 em 08/10/2008 , na localidade de Conde - PB , com área embargada de 0,0200 ha . Ficam apreendidos: 1 carro-de-mão, 1 enxada, 1 pá e 1 balde. Art. 3º IV, VII Decreto 6.514/08, art. 10 3º Lei 6.938/810, art. 72 IV e VII, IX Lei 9605/98. Fica embargada a construção de uma residência unifamiliar com dois pavimentos, medindo 197,82 m², localizado no Lot. Village de Jacumã, Q. 16 L… Ver mais