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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001065201602 em 23/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Francisco Alencastro Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada as atividades da embarcação PATURI, ete regularização junto ao PREPS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001065201602 em 23/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Francisco Alencastro Da Costa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada as atividades da embarcação PATURI, ete regularização junto ao PREPS. Ver mais