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Auto de Infração nº 641679.0 - Infração Ambiental em João Pessoa - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001049201016 em 10/12/2010 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Damesa Alimentos Exportadora E Importadora Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades da indústria e comércio de alimentos - charqueado, localizado no Distrito Industrial de Mangabeira, por fazer funcionar sem licença ambiental, até ulterior deliberação do órgão competente. Ver mais