ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000968201820 em 07/06/2018 , na localidade de Luís Correia - PI , tendo como pessoa interessada Rutiane Couto Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Fica embargada a partir dessa data, toda e qualquer atividade, até posterior deliberação, no barco Lidiane, TIE n° 1410107931. Ver mais