ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000932201846 em 29/05/2018 , na localidade de Baía Da Traição - PB , tendo como pessoa interessada José Ronaldo Fernandes Chaves , com área embargada de 0,1602 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 FICA EMBARGADA A AREA OBJETO DO AUTO DE INFRACAO Nº 9146750/E CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS RELACIONADAS NESTE TERMO. Ver mais