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Auto de Infração nº 9055307.0 - Infração Ambiental em Conde - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000591201566 em 28/04/2015 , na localidade de Conde - PB , tendo como pessoa interessada Daniel Severino Da Silva Júnior , com área embargada de 0,6300 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938/81 10. Embargada uma área de 0,630 há. Ver mais