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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000542201108 em 19/05/2011 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Valdomiro Mota De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA UNIFAMILIAR MEDINDO 8,30M X 14,60M, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais