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Auto de Infração nº 688919.0 - Infração Ambiental em Santa Rita - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000541201155 em 19/05/2011 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Aristoteles De Mendonça Falcão , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA COBERTA COM TELHA CANAL, SENDO: 1 CASA 1 COMÉRCIO 22,0M X 8,10M, 2 CASA 2 RESIDENCIA 6,30M X 11,60M, 3 CASA 3 BAR 8,00M X 6,00M, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais