Resultados para 2016000270201723 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9104889 - Infração da Flora em Boa Ventura - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000270201723 em 09/03/2017 , na localidade de Boa Ventura - PB , tendo como pessoa interessada Jose Clementino De Carvalho , com área embargada de 5,8054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I. Fica embargada uma área medindo 5,80 hectares, ficando proibida a continuidade do desmatamento, e a utilização da área desflorestada, para qualquer fim que impeça a regeneração da vegetação atingida. Ver mais