Resultados para 2016000138201983 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9146668 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Marcação - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000138201983 em 01/02/2019 , na localidade de Marcação - PB , tendo como pessoa interessada José Oliveira De Medeiros , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 p único I. Fica embargada a obra de aterro, localizada na APP do Rio Grupiúna, com área de 0,138 hectare, conforme mapa, ficando proibida qualquer intervenção (exceto para recuperação), até ulterior deliberação da autoridade c… Ver mais