Resultados para 2016000135201788 em Todos os registros

Termo de Apreensão e Depósito nº 26070 - Infração Ambiental em Areia - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000135201788 em 04/02/2017 , na localidade de Areia - PB , tendo como pessoa interessada Valdemir Juvino Dos Santos . Art. 70 1º, 72 II e VII, da Lei nº 6.905/98, e art. 3º II, VII, e art. 50 do Decreto nº 6.514/2008. Ficando proibida a continuidade do desmatamento, e a utilização da área desflorestada, para qualquer fim que impeça a regeneração da vegetação atingida. Ver mais