ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015102976201739 em 01/12/2017 , na localidade de Serra - ES , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Sampaio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle de passeriformes (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais