ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015102930201710 em 16/11/2017 , na localidade de Contagem - MG , tendo como pessoa interessada Jorge Dos Santos Barroso , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema oficial de controle (Sispass), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais