ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015016762200264 em 04/07/2002 , na localidade de Presidente Olegário - MG , tendo como pessoa interessada Sebastiao Jardim De Sousa , com área embargada de 14,9088 ha . Artigo 70 combinado com artigo 25 da lei 9605/98, artigo 2, incisos II, IV, VII, Artigo 38 do Decreto 3179/99 e artigo 19 da Lei 4771/65. Ver mais