ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015008183200329 em 05/12/2002 , na localidade de Ouro Preto - MG , tendo como pessoa interessada Francisco De Jesus De Paula , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADA AS ATIVIDADE NO LOCAL DE ACORDO COM DESCRITO NO CAMPO Nº13 DO AUTO DE INFRAÇÃO SUPRECITADO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais