ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015007396200333 em 03/04/2003 , na localidade de Itacarambi - MG , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Itacarambi , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA DATA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO '' CIDADE DOS MENINOS'', BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE I PLIQUEM EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DAS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AT´E POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO NO ÓRGÃO AMBI… Ver mais