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Auto de Infração nº 593279.0 - Infração Ambiental em Pouso Alegre - MG

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003967201090 em 13/09/2010 , na localidade de Pouso Alegre - MG , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Do Nascimento , com área embargada de 0,9340 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGADA ÁEA DE 0,9335 HECTARES, DELIMITADA CONFORME DESCRIÇÃO EM ANEXO, APP AO LONGO DO CURSO D'ÁGUA. Ver mais