ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002878201450 em 18/11/2014 , na localidade de Chalé - MG , tendo como pessoa interessada Sebastião Manoel De Andrade Junior , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 24 I/3/III/6. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES BEM COMO O ACESSO AO SISPASS, EXCETUAM-SE DO PRESENTE AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR DOS ESPECIMES SOB GUARDA. Ver mais