ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000614201542 em 18/03/2015 , na localidade de Santa Luzia - MG , tendo como pessoa interessada Ronaldo Rodrigues , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I/IV/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 I/IV/VII/IX 24 I/3/III Decreto 6514/08 5 1 FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NO SISPASS, VINCULADO AO CTF 4234240, ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais