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Auto de Infração nº 9158593 - Infração da Flora em Rochedo - MS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014002799201963 em 03/10/2019 , na localidade de Rochedo - MS , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Destruir ou danificar área de 0,33 hectares de vegetação nativa (mata ciliar), em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente. Ver mais