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Auto de Infração nº 9216140 - Infração da Flora em Batayporã - MS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000947201824 em 24/04/2018 , na localidade de Batayporã - MS , tendo como pessoa interessada João Batista De Oliveira , com área embargada de 85,9741 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 P.U. Lei 11428/2006 2° 42 Ficam EMBARGADAS quaisquer tipos de atividades, agricultura e/ou pecuária, na área de 85,99 hectares destruídas (suprimidas) de vegetação nativa do BIOMA MATA ATLÂNTICA, conforme IMAGENS de SATÉLI… Ver mais