Resultados para 2013002669201931 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9199588 - Infração da Flora em São José do Rio Claro - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002669201931 em 16/05/2019 , na localidade de São José Do Rio Claro - MT , tendo como pessoa interessada Jose Tavares Da Silva , com área embargada de 23,0595 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4º, conforme legislação acima, fica embargado para toda e qualquer atividade, a area de 23,059 hectares, exceto para recuperação e contenção e incendios florestais, poligono conforme carta imagem emi… Ver mais