ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002403202293 em 22/08/2022 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Alvandir Gomes , com área embargada de 81,9502 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos infrigidos Arts. 70, § 1°, e 72, da Lei n° 9.605/1998 Arts. 3°, II e VII, e 50, do Decreto nº 6.514/2008 Art. 225 PARAGRAFO 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Ver mais