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Auto de Infração nº 655155.0 - Infração Ambiental em Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001767201012 em 08/11/2010 , na localidade de Vila Bela Da Santíssima Trindade - MT , tendo como pessoa interessada Deusdete França De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados todas as atividades de produção de carvão até licenciamento da atividade no órgão ambiental competente. Ficam apreendidos 180 sacos de carvão de 8 kg. Ver mais