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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000196201007 em 25/02/2010 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Colniza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Art. 1° e Art. 72 II, VII Lei federal 9605/98 Art. 3° II, VII e Art. 66 Decreto Federal 6514/08 Ver mais