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Auto de Infração nº 456447.0 - Infração Ambiental em Nossa Senhora do Livramento - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000102201334 em 08/03/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT , tendo como pessoa interessada Josafa Da Silva Junior , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades garimpeiras e outras atividades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, excetuadas aquelas relacionadas a preservação ambiental e aquelas autorizadas pela autoridade ambiental competente. Ver mais