ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101312201782 em 13/08/2017 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Espólio De Hercules De Paula Maia , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 §3 III Fica embargada a atividade de criador amadorista e o acesso ao sistema SISPASS a partir desta data e hora. Ver mais