ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100909201718 em 01/06/2017 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada José Maria Do Nascimento Ferreira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA QUAISQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 5,00 (cinco) HECTARES, DESMATADA DENTRO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA JUSSARAL, DATA BACURI, ZONA RURAL, GRAJAÚ-MA, ÁREA DESMATADA SE AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais