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Auto de Infração nº 9120016 - Infração da Flora em Buriticupu - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100335201770 em 25/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada J A Oliveira Freitas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de carvoejamento da empresa J. A. Oliveira Freitas, por estar em pleno funcionamento, sem a licença do órgão ambiental competente. Ver mais