Resultados para 2012002753201883 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9186192 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Amarante do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002753201883 em 24/10/2018 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Galdencio Francisco Leal , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. Fica embarcado a atividade de movelaria, por funcionar sem licença e com matéria prima sem origem legal. Ver mais